04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:05

Juntada de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820192-68.2023.8.19.0208 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SA RÉU: JASONETE DIAS NUNES 1)Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAem face de JASONETE DIAS NUNES.

A probabilidade do direito se extrai dos documentos que acompanham a petição inicial - notadamente o contrato de compra e venda com alienação fiduciária (ID 71669055), notificação para pagamento do débito (ID 71669056), editais de leilões extrajudiciais (ID 71669062 e ID 71669065) e a certidão do RGI (ID 71669074) - e o perigo de dano é inerente à impossibilidade atual da parte autora de exercer o direito de propriedade do imóvel na sua plenitude, em razão da sua ocupação ilícita pela parte ré.

Ademais, a parte ré reconheceu na contestação a existência da dívida, limitrando-se a alegar dificuldade financeira, e não demonstrou a existência de qualquer vício no procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade plena do imovel no patrimônio da parte autora.

Isto posto, defiro a tutela de urgência requerida pela parte autora e determino a desocupação do imóvel situado na Rua José Bonifácio n. 458, bloco I apto 702, Méier, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena expedição de mandado de reintegração de posse.

Na ocasião da diligência o OJA deverá identificar e qualificar os ocupantes do imóvel.

Após o decurso desse prazo, caso não haja a desocupação voluntária, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em favor da parte autora, independentemente de nova abertura de conclusão. 2) Defiro gratuidade de justiça à parte ré, com apoio nos documentos que acompanham a petição ID 172057309. 3) Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos documentos que acompanham a petição ID 171237774, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 01:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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