04/09/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:19

Juntada de citação
05/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841894-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZINETE MATOS SANTOS, FLAVIA COLLARES DE OLIVEIRA RÉU: GUSTAVO MACEDO GUIMARAES VEICULOS, MFCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:38

Outras Decisões
27/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO AVELINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839790-86.2024.8.19.0203

Yamilla Machado dos Santos

Elaine I de Souza Projetos e Planejados

Advogado: Luiz Henrique Machado Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800447-56.2022.8.19.0073

Vera Lucia Martins Besteiro

Ampla Energia e Servicos S.A

Advogado: Anichelle Nogueira Vivas Lovatte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0802850-86.2025.8.19.0042

Haroldo Melo Francisco

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Agenor Brum de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0826981-80.2023.8.19.0209

Roselita Riveiro Nicacio Moreira

Madeirado Ii Industria e Comercio de Mov...

Advogado: Anselmo Luiz da Silva Baia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800012-84.2025.8.19.0006

Maria Clea Silva de Oliveira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Renan de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 11:51

Exibir Processo