11/09/2025 07:43

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804961-39.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR ARAUJO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 16:20

Recebidos os autos
20/05/2025 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
20/05/2025 22:05

Revisão do Projeto de Sentença
15/05/2025 01:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:06

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 01:06

Recebidos os autos
15/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
15/04/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:27

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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