15/08/2025 21:15

Baixa Definitiva
15/08/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0815137-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRO CAMPELLO LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 09:50

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 09:50

Recebidos os autos
09/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
09/06/2025 14:14

Recebidos os autos
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
21/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DANTE LEONARDO NOVAIS em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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