08/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Transitado em Julgado em 08/07/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LORRAYNE HOLTZ DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819365-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRAYNE HOLTZ DA SILVA RÉU: PORTHOS COMERCIO DE EKLETRONICOS E BAZAR (QUERO CAPA BANGU) Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
23/05/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:40

Recebidos os autos
28/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/04/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/04/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/11/2024 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/01/2025 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LORRAYNE HOLTZ DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 14:31

Desentranhado o documento
19/09/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/09/2024 10:25

Juntada de petição
27/08/2024 15:40

Juntada de petição
07/08/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 11:10

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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