19/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 CERTIDÃO Processo:0800369-05.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN RÉU: BAMBINO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800369-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN RÉU: BAMBINO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:51

Homologada a Transação
15/07/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800369-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN RÉU: BAMBINO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA De fato, há contradição na sentença, uma vez que na sentença constou que não havia prova da efetiva negativação, sendo que o documento de ID 166948612 demonstra que o réu efetuou um aponte negativo junto ao nome da autora em razão do débito vencido em 12/01/2024.

Além disso, o documento emitido pela SERASA também comprova a negativação, já que demonstra que o aponte só foi excluído em 18/02/2025, após determinação judicial (ID 175254529).

Intimado a se manifestar, o réu apenas alegou que a questão deveria ser apreciada por meio da via judicial própria, o que não deve ser acolhido, diante da possibilidade da concessão de efeitos modificativos aos embargos de declaração, em razão do vício verificado.

Portanto, como na sentença já foi reconhecida a violação dos direitos personalíssimos da autora e a existência de dano moral, deve apenas ser majorado o valor da compensação, uma vez que, além do dano já indicado na sentença, a autora sofreu um grande constrangimento, por ter sido taxada de inadimplente quando nada devia ao réu.

Desta forma, fixo a indenização a ser paga em R$ 8.000,00 (oito mil reais), e não dez mil, como requerido pela autora no recurso, por entender ser aquele o valor mais justo e adequado para compensar o abalo moral sofrido.

Isto posto, conheço os embargos e lhes dou PARCIAL provimento, concedendo a eles efeitos modificativos, para substituir as partes finais dos 9º e 12º parágrafos do projeto de sentença pela fundamentação acima exposta e majorar o valor da indenização por danos morais, que passa a ser de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento e com incidência de juros legais desde a citação.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 11:41

Recebidos os autos
26/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
26/03/2025 16:44

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/03/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 16:47

Juntada de petição
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:16

Juntada de petição
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:11

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:18

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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