02/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:31

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827451-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RÉU: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 12:02

Recebidos os autos
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/04/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/04/2025 10:38

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:29

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/02/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/01/2025 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 11/10/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:29

Audiência Conciliação designada para 11/10/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/08/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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