12/09/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação, em 5 dias.
01/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Impugnação ao cumprimento de sentença oferecida sem garantia do juízo.

O Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizados Especiais Cíveis de forma subsidiária.

Assim sendo, tendo em vista que a Lei 9.099/95, em seu art. 52, inciso IX, menciona expressamente os embargos à execução, a defesa do executado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, se dá por embargos, não sendo admitida impugnação.

Garantia do juízo como pressuposto para oferecimento de embargos.

Nesse sentido o Enunciado nº 13.8 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.” Isso posto, rejeito liminarmente a impugnação apresentada.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para apreciação da petição de ID 184218224.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Outras Decisões
04/06/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 21:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/05/2024 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:41

Transitado em Julgado em 29/04/2024
15/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:41

Juntada de Petição de termo de compromisso
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO THULER DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/02/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2024 19:01

Recebidos os autos
22/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
22/01/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 14:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
22/01/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 14:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/11/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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