22/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0919007-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO BARBOZA SAMPAIO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 11:18

Recebidos os autos
07/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:01

Não conhecidos os embargos de declaração
25/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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