08/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES EVANGELISTA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0824320-64.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido do fato refere-se à ocorrência de falha na prestação do serviço consistente na medição irregular do consumo de energia da parte autora.

Desnecessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora, haja vista a inversão do ônus da prova e o fato de o réu ter permanecido inerte, não fazendo prova de que as faturas foram faturadas corretamente.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito ao cancelamento da fatura impugnada, o cancelamento do protesto e ao recebimento de indenização por dano moral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
13/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES EVANGELISTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:19

Outras Decisões
03/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:57

Juntada de carta
25/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES EVANGELISTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:28

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/03/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:25

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES EVANGELISTA em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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