08/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
02/09/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803109-92.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MELLO PEREIRA BORGES RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos em duplicidade sob a rubrica "BENEFÍCIO CREDCESTA", no valor de R$ 376,78 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), impugnado na exordial, no contracheque da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 8 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803109-92.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MELLO PEREIRA BORGES RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. À autora.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:45

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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