10/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0945568-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BOANERGES AGUIAR CASTRO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON RÉU: ADRIANE FONTES CANCADO, CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia, já que preenchidos os requisitos do art. 319 NCPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta.

A ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como, a ausência de interesse de agir se confundem com o mérito da demanda devendo ser apreciada por ocasião da sentença.

Fixo como ponto controvertido a violação da cláusula terceira da Convenção Condominial da parte ré.

Isto posto, passo a análise das provas.

A prova documental do autor veio com inicial e a do réu com a contestação, tendo as partes se manifestado pela produção de outras provas.

Em provas, a parte autora manifestou pela produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e do réu e expedição de ofício ao Corpo de Bombeiro Militar (ID 122692059).

O 01º e 02º réus informaram que não têm outras provas a produzir (ID 144069409).

O 03º réu manifestou pela produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal do autor (ID 122692059).

Defiro a produção da prova documental suplementar requeridas.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.

Indefiro o depoimento pessoal do autor e das rés, oitiva de testemunhas e perícia técnica, pois em nada embasarão o deslinde da demanda.

Indefiro o pedido de oficio ao CBM requerido pela parte autora, tendo em vista que tal pedido não possui pertinência com objeto da lide.

Intimem-se.

Após, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
26/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
08/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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