29/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:59

Juntada de mandado
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804088-26.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Valor relativo ao bloqueio on-line transferido para o JUízo nesta data, conforme minuta que segue e em cumprimento ao determinado na parte final da sentença de ID 192946240.

Cumpra-se a sentença de extinção de ID 214117645, no que pertine a expedição do Mandado de Pagamento.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
15/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804088-26.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Embargos de declaração opostos pelo réu GOL LINHAS AEREAS S.A., id. 201896275, em que pugna pela reconsideração da decisão que rejeitou os embargos à execução e aplicou multa por litigância de má fé.

Não há vícios no julgado de id.192946240.

Pretende o Embargante rediscutir o mérito.

Eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.

Recebo os embargos, pois tempestivos, porém uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
04/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804088-26.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-se de embargos à execução opostos pela ré GOL LINHAS AÉREAS no Id 154446457, em que alega ser indevida a execução, contra si, do valor de R$3.695,00, sob o argumento de que já pagou sua "quota-parte" em 17.11.2023, cabendo o pagamento do remanescente pela corré HURB TECHNOLOGIES S.A., a fim de evitar enriquecimento ilícito da mesma.

Embargos tempestivos e juízo garantido conforme certificado no id 173211199.

Em resposta aos embargos de Id 175733347, a autora/embargada pugna pelo regular prosseguimento da execução, posto ter havido condenação solidária. É o breve relatório.

Decido.

Não prospera a alegação da embargante, posto ter havido condenação solidária, conforme sentença do id 82023463 e 82129862 Cálculo autoral de Id 85710265, pela execução da quantia de R$6.499,05 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais), atualizada até 03.11.2023.

Em Id 88274091, a ora embargante apresenta comprovante de depósito judicial apenas da quantia de R$3.254,11 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), pagos em 17.11.2023.

Intimada a ora embargante GOL a realizar depósito do valor remanescente, tendo em vista a solidariedade da condenação, em duas oportunidades (id 89066649 e id 112139836), a ré não cumpriu a obrigação de pagar, tendo sido, então, realizada penhora on-line.

Considerando a condenação solidária, conforme ressaltado quando da intimação da ora embargante para efetuar o pagamento, não prospera a alegação da devedora.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTESos Embargos de Execução.

Condenada a embargante ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995.

Sendo incontroversa a solidariedade entre as rés, posto que estabelecida em sentença transitada em julgado, tenho a embargante por litigante de ma-fé, nos termos do artigo 80, IV e V, do Código de Processo Civil, razão pela qual lhe imponho multa de 9% sobre o valor objeto dos presentes embargos.

Registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após trânsito em julgado, volte para transferência do valor remanescente bloqueado (R$ 3.695,00), para expedição de mandado de pagamento desta quantia.

Defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento sobre o valor incontroverso, id 88274091 (R$3.254,11), caso não tenha sido levantado pela autora.

Venha, pela embargante, o depósito relativo à multa por litigância de má-fé, sob pena de penhora eletrônica.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juíza titular
09/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Condenação em litigância de má-fé
09/06/2025 14:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:30

Outras Decisões
11/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:04

Transitado em Julgado em 24/11/2023
21/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de LORENA EVELIN CRUZ RIBEIRO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 16:16

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2023 16:16

Recebidos os autos
27/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
24/09/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 01:26

Recebidos os autos
29/05/2023 01:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
14/09/2022 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 15:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S/A em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO CALHEIROS DE MOURA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 07/06/2022 13:15 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/04/2022 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2022 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2022 15:54

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 13:15 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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