08/08/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814767-22.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AISLAN DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Considerando a informação de que a parte demandada, em descumprimento à decisão que deferiu a tutela de urgência, não restabelecendo o serviço de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, RESTABELECER O SERVIÇO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (mil reais), inicialmente, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cumpra-se com urgência por OJA de plantão, se necessário.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Substituto E
12/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 15:18

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AISLAN DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *47.***.*47-31 (AUTOR).
28/05/2025 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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