25/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814201-58.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA DA SILVA GONCALVES RÉU: SUELINTON DANTAS FLORENTINO, COM NOME FANTASIA DANTAS LOCAÇÕES Recebo os Embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do(s) vício(s) apontado(s) ou de qualquer dos vícios descritos no 1.022 do CPC, permanecendo a sentença tal como está lançada, devendo o Embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do autor às audiências de conciliação e de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, no caso do seu não comparecimento.

A petição index 198850591 não havia sido analisada por este Juízo, cabendo a parte autora comparecer ao ato.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0814201-58.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA DA SILVA GONCALVES RÉU: SUELINTON DANTAS FLORENTINO, COM NOME FANTASIA DANTAS LOCAÇÕES Index 201625292 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:31

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0814201-58.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA DA SILVA GONCALVES RÉU: SUELINTON DANTAS FLORENTINO, COM NOME FANTASIA DANTAS LOCAÇÕES 1 - Conforme o exposto no Enunciado nº 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha o comprovante de residência atualizado da parte autora correspondente ao endereço citado na inicial e expedido por órgão concessionário de serviços públicos ou, alternativamente, enviado pelos correios e recebido pela parte autora, de emissão não superior a três meses da data da distribuição. 2 - Caso apresente um comprovante de residência em nome de terceiro, venha a respectiva declaração de residência em comum subscrita pelo terceiro, assim como os documentos de identidade e de CPF dele. 3 - O(s) documento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser juntado(s) através de fotocolorida extraída do documento originalou documento nativamente digital, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 4 - Tendo em vista a ausência de CPF no documento de identificação, intime-se a parte autora a juntar comprovante de Cadastro de Pessoa Física. 5 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 10:49

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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