30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803555-20.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Inicialmente, afasto a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, visto que a requerente comprovou nos autos a situação de hipossuficiência econômica, não havendo novos elementos que embasem a revogação do benefício.

Não há mais preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda a demora na realização da portabilidade da linha do autor e o efetivo restabelecimento da linha.

Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente em depoimento pessoal do autor, visto que desnecessária ao julgamento do feito, na medida em que, através da inicial e da contestação, as partes já expuseram as suas versões dos fatos, sendo certo que se trata de demanda que pode ser dirimida por provas documentais.

Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, no prazo de 15 dias.

Havendo juntada de documentos, dê-se vista à outra parte, em obediência ao disposto no § 1º do artigo 437 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:56

em cooperação judiciária
27/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de THAISE FRANCO PAVANI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:36

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:29

Expedição de Informações.
07/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*96-20 (AUTOR).
23/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086588-20.2015.8.19.0021

Espolio de Rameau Queiroz Amaral

Jeane Marcia Silva Gomes

Advogado: Paulo Roberto Reis Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820672-52.2023.8.19.0206

Elvira Soares de Macedo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Amanda de Oliveira Delfino Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0018185-98.2022.8.19.0038

Matheus Ferreira de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Gabriela Efigenia Medeiros Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839390-62.2025.8.19.0001

Cristiane Miranda dos Santos de Oliveira

Andre Elias Pereira de Oliveira

Advogado: Renan Carvalho Lameirao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0803765-25.2025.8.19.0208

Jose Jovencio da Costa Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2025 16:20

Exibir Processo