20/09/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 20/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de CAMILE BELLUCIO DECEMBRINO em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0807300-74.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILE BELLUCIO DECEMBRINO RÉU: RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO *76.***.*51-79, RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 07:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 07:37

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 07:37

Recebidos os autos
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO *76.***.*51-79 em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:25

Recebidos os autos
21/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
21/07/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/07/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 17:48

Juntada de Petição de procuração
04/07/2025 22:35

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0807300-74.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILE BELLUCIO DECEMBRINO RÉU: RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO *76.***.*51-79, RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO Redesigne-se audiência.

Citem-se e intimem-se as rés, por PJ, no endereço fornecido ao index 192042300.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:04

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:22

Audiência Conciliação não-realizada para 16/04/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:45

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/03/2025 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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