04/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:45

Juntada de mandado
16/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806945-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806945-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
26/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 19:14

Recebidos os autos
19/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 15:19

Juntada de ata da audiência
09/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:05

Aguarde-se a Audiência
04/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:22

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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