03/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0823082-40.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA Aguarde-se o desfecho do AI.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
09/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:48

Juntada de acórdão
29/05/2025 04:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0823082-40.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA DECISÃO Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, pois a documentação carreada aos autos, especificamente a sua declaração do IR, somando-se ao fato de que reside em área nobre do Rio de Janeiro e ainda celebrou contrato de alienação fiduciária de veículo de alto valor, evidenciam que o mesmo não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico.

Rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir, pois a demanda é útil e necessária ao fim pretendido pela Autora, qual seja, o percebimento dos valores em aberto pelo contrato de alienação fiducuária.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência e legalidade da cobrança de registro de contratoe a ocorrência de onerosidade excessiva nos valores cobrados pelo banco réu.

Fixo como ponto controvertido.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial de economia requerida pelo Réu, para a qual nomeio o Dr.

LEONARDO MOUTINHO, telefones 3281.0057 e 99781.8998, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários são desde logo fixados em R$ 5.313,00 (cinco mil trezentos e treze reais), na forma da Súmula 364 do Tribunal de Justiça, que serão devidos peloRéu.

Venha o depósito em quinze dias, sob pena de perda da prova, autorizado o parcelamento, se necessário.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
27/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:58

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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