13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ELAINE BRAGA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 09:05

Recebidos os autos
21/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
21/07/2025 10:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
21/07/2025 10:06

Juntada de Ata da Audiência
20/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0806237-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/05/2025 19:33:17 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Tutela de Urgência] AUTOR: ELAINE BRAGA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 21/07/2025 10:00 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 21/07/2025 10:00, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ CARDOSO CORREIA DOS SANTOS - Servidor Geral
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ELAINE BRAGA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ELAINE BRAGA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:44

Expedição de Informações.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806237-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/05/2025 19:33:17 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Tutela de Urgência] AUTOR: ELAINE BRAGA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0410498283), instalada à Rua Arlove Freitas – nº 320 – Vila Emil - Mesquita - RJ, CEP.: 26.580-230, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora sobre o pagamento da fatura de maio de 2025, devendo juntar a referida fatura de consumo e seu respectivo comprovante de quitação, sob pena de perda de eficácia da multa fixada.

MESQUITA, 29 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803561-95.2024.8.19.0052

Sandra Victorio de Castro de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0802123-70.2025.8.19.0061

Marilza de Mello Haubrick

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Felipe Santiago Domingos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800476-69.2025.8.19.0213

Marisa Rosaria Alves Pinheiro

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Camila Dutra Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0832916-83.2023.8.19.0021

Ezenir da Silva Paz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Reginaldo Soares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0831859-08.2025.8.19.0038

Emanuela do Nascimento de Jesus Patane

Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro In...

Advogado: Otavio Machado Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 12:17

Exibir Processo