12/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806181-82.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO MARIA LEITE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, retornem os autos para sentença.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:45

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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