08/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de EL FRANCHISING LTDA. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:33

Outras Decisões
04/09/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 17:30

Recebidos os autos
30/07/2025 14:19

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 17:19

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
22/07/2025 11:13

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 11:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/07/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:15

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Alega a autora, em síntese, que contratou junto à Ré, serviço de depilação a laser na região da meia perna, no entanto, após uma das sessões realizadas, apresentou forte reação dermatológica, com sensação de queimação intensa, manchas e desconforto físico persistente.

Aduz que se responsabilizou por medidas emergenciais sozinha, sem qualquer apoio da empresa ré. 1.1) Requerida tutela de urgência para que a parte ré: (i) se abstenha de realizar ou remarcar sessões futuras do tratamento contratado, até plena recuperação clínica da autora; (ii) forneça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todas as informações técnicas da sessão em que ocorreu a intercorrência (incluindo modelo do equipamento, regulagem, substâncias aplicadas, nome do(a) profissional aplicador(a); (iii) autorize, se necessário, o reembolso imediato das despesas médicas já realizadas e daquelas imprescindíveis à continuidade do tratamento da lesão; Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa.

Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
23/06/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:42

Outras Decisões
18/06/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 11:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802569-63.2024.8.19.0205

World Bor Artefatos de Borracha LTDA

Empresa Brasileira de Solda Eletrica S A...

Advogado: Emmanuel Cerqueira Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0801162-88.2025.8.19.0010

Ricardo Teixeira da Fonseca

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

Advogado: Ricardo Teixeira da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0003014-78.2021.8.19.0057

Rosane Alves Severo

Banco Bmg S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0147674-76.2020.8.19.0001

Andre Luiz de Souza Carvalho

Claro S A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029962-90.2019.8.19.0004

Leticia Barbosa Pessanha Silveira

C&Amp;A Modas S.A

Advogado: Rosilene Moraes Alonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2019 00:00

Exibir Processo