TJRJ - 0004173-92.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:33
Decurso de Prazo
-
19/08/2025 15:15
Juntada de documento
-
06/08/2025 17:01
Expedição de documento
-
04/08/2025 15:01
Juntada de petição
-
01/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 14:26
Decurso de Prazo
-
24/06/2025 21:36
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc...
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95, suspendendo-se o feito, ficando o(a) autor(a) do fato advertido(a), da expressa cláusula resolutiva de que, em caso de descumprimento da medida, o procedimento penal prosseguirá, com encaminhamento do procedimento ao Ministério Público para oferecimento de denúncia, aplicando-se o Enunciado 79 do FONAJE, aprovado no XIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais realizado em Aracaju-SE.
P.
I.
Cumprida a obrigação, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade (art. 92 da Lei 9.099/95). -
13/06/2025 12:29
Juntada de petição
-
12/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:19
Conclusão
-
03/06/2025 14:19
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
03/06/2025 14:15
Desentranhada a petição
-
28/05/2025 13:10
Juntada de documento
-
28/05/2025 13:10
Juntada de documento
-
28/05/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:43
Documento
-
28/05/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:43
Documento
-
27/05/2025 15:10
Juntada de petição
-
27/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:23
Juntada de petição
-
23/05/2025 20:22
Juntada de petição
-
23/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:00
Juntada de petição
-
21/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:54
Audiência
-
09/02/2025 20:44
Juntada de petição
-
07/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:03
Juntada de petição
-
28/01/2025 12:46
Juntada de documento
-
23/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:44
Documento
-
17/01/2025 02:10
Documento
-
18/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:03
Conclusão
-
10/12/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:23
Audiência
-
21/11/2024 09:53
Juntada de petição
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14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:31
Juntada de petição
-
05/11/2024 12:36
Documento
-
05/11/2024 12:36
Documento
-
08/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:53
Audiência
-
04/10/2024 19:11
Juntada de petição
-
02/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:18
Juntada de documento
-
02/10/2024 11:15
Retificação de Classe Processual
-
23/09/2024 14:33
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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