29/08/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:55

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0828008-09.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: FABIO CORREA DE SA AUTORIDADE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 c/cart. 485, inciso VI, do CPC, pelo que DENEGO A ORDEM, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

Custas pelo Impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e enunciados de Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:42

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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