29/05/2025 06:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806980-86.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ DA COSTA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade das cláusulas contratuais referentes ao contrato de empréstimo firmado entre as partes, ao argumento de abusividade nas cláusulas contratuais, notadamente no que diz respeito ao capítulo de seguro prestamista e dano moral, conforme acórdão de id 149923852.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, visto que desnecessária para o deslinde da questão, uma vez que a questão é meramente de direito, destacando-se que existência ou não de legalidade de inserção de seguro prestamista prescindem de prova pericial.

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 21:59

Recebidos os autos
14/10/2024 21:59

Juntada de Petição de termo de autuação
28/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:48

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:15

Declarada incompetência
13/03/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829752-94.2024.8.19.0209

Renato Alves dos Santos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801146-25.2020.8.19.0006

Marcella Tavares Cassiano

Jaqueline Silva Nascimento

Advogado: Fernanda de Oliveira Balbi Iunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801042-69.2025.8.19.0002

Telefonica Brasil S.A.

Quest Internet Servicos LTDA

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0001558-49.2018.8.19.0041

Municipio de Parati

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807558-94.2025.8.19.0038

Juliane dos Reis Marques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Evair Ramos da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 17:31

Exibir Processo