01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808619-67.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SANTOS GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação em que o autor busca cancelamento da fatura de 12/2021, bem como o refaturamento das cobranças relativamente aos meses de 01/12/2021, 01/01/2022, 01/03/2022, 01/04/2022, 01/05/2022, cumulado com pedidos de restituição em dobro e indenização Em sua contestação, a ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

Contudo, a mesma não merece prosperar, uma vez que as faturas enviadas ao consumidor e por ele questionadas se referem a período posterior à data em que a concessionária substituiu a CEDAE na prestação do serviço.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a higidez das cobranças perpetradas pela ré e o funcionamento regular do hidrômetro, bem como a ocorrência dos danos materiais e morais narrados na exordial.

Defiro a realização de prova pericial de engenharia mecânica, para a qual nomeio como perito do Juízo no presente feito o Dr.

CLAUDIO MARTINS DA SILVA, de telefone e endereço conhecidos do Cartório.

Intime-se o expertpara que o mesmo apresente proposta de honorários, ciente de que estes serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos para o que concedo o prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
06/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de NILVAN DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
26/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de NILVAN DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:27

Decorrido prazo de QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:27

Decorrido prazo de NILVAN DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:20

Decorrido prazo de NILVAN DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:33

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 15:23

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 13:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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