05/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803455-91.2025.8.19.0087 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0803455-91.2025.8.19.0087 Protocolo: 8818/2025.00079818 RECTE: WOLLTOM FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO CONCEICAO ADVOGADO: BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS OAB/RJ-186180 RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A.

ADVOGADO: DR(a).

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI OAB/SP-186877 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
08/07/2025 11:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 15:19

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:46

Conclusão
24/06/2025 14:43

Distribuição
24/06/2025 14:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801645-67.2024.8.19.0006

Nelson Gomes Queiroz

Banco do Brasil

Advogado: Regina Lucia Gomes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0015221-48.2015.8.19.0210

Ruy Pereira de Morais

Proprietarios do Imovel a Rua Tenente Pi...

Advogado: Rachel Bento Menezes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813542-46.2025.8.19.0204

Juliana Gasparini da Cruz Chaves

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0834764-34.2024.8.19.0001

Elizabeth Ferreira Coelho

Banco Itau S/A

Advogado: Thailine Cristina de Jesus Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0819604-38.2023.8.19.0054

Colegio Afa LTDA

Tatiano de Souza Coelho

Advogado: Ebano Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 16:46

Exibir Processo