05/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801151-77.2025.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0801151-77.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00077764 RECTE: NATANE FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA OAB/RJ-157170 ADVOGADO: MARCIO DA SILVA VENTURA OAB/RJ-170183 RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida (art. 98, § 3º do CPC).

SEM HONORÁRIOS, porque não apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
08/07/2025 11:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 13:45

Inclusão em pauta
18/06/2025 12:04

Conclusão
18/06/2025 12:01

Distribuição
18/06/2025 12:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801863-89.2025.8.19.0029

Nelsilea Cardoso

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Mayanna Aparecida Teixeira Amaral Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0804550-90.2025.8.19.0206

Nayre Lucy Inacio Borges

Alan Silva Ramos de Oliveira 13621905782

Advogado: Marcio da Cruz Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0803736-27.2025.8.19.0029

Bianca Bueno de Mattos

Wpink Suplementos Nutricionais LTDA

Advogado: Nathalia Almeida Silva Caroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0001370-29.2018.8.19.0050

Associacao Central dos Produtores de Lei...

Celso Jorge Muzi de Souza

Advogado: Felipe da Silva Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824154-90.2024.8.19.0038

Jaqueline Rodrigues da Silva

Viacao Vila Rica Limitada

Advogado: Rogerio Sant Anna Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 10:18

Exibir Processo