15/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:29

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828078-84.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0828078-84.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00054691 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 RECORRIDO: ROGERIO ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: BEATRIZ CASQUEIRO PESSOA OAB/RJ-223713 ADVOGADO: DARCLESIA MOURA SOARES OAB/RJ-228682 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:05

Inclusão em pauta
07/05/2025 14:26

Conclusão
07/05/2025 14:23

Distribuição
07/05/2025 14:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810622-55.2023.8.19.0209

Jose Mauro de Mello Fonseca

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0828355-97.2024.8.19.0209

Thamiris dos Santos Marques Lins Fonseca

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Edson dos Santos Toledo Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0038270-34.2018.8.19.0204

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Antonio Carlos Sobrinho

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813259-60.2024.8.19.0203

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Antonio Luiz Freitag de Mello

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0807022-64.2025.8.19.0206

Marcela Moreira Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Anna Luisa Nunes Varella Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 20:09

Exibir Processo