15/07/2025 23:03

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:49

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822844-33.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0822844-33.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00057541 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN OAB/SP-103137 RECORRIDO: JULIANA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: JOSE CLAUDIO HARTJE OAB/RJ-135902 ADVOGADO: DEBORA REGINA REIS HARTJE OAB/RJ-187060 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:06

Inclusão em pauta
13/05/2025 13:22

Conclusão
13/05/2025 13:19

Distribuição
13/05/2025 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824225-79.2024.8.19.0204

Anastacia de Araujo Nunes Ferreira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Marcos Rhuan Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0810860-85.2025.8.19.0021

Joao Moulina de Souza

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alexandra Crecia de Meireles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800238-59.2023.8.19.0071

Maria Fernanda Gripp Ishimoto

Renan dos Santos Leite

Advogado: Mateus Ponciano de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0804360-02.2022.8.19.0023

Nelson Souza Pecanha

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Elisa da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801904-42.2022.8.19.0003

Condominio Geral Portogalo

J &Amp; J Construtora LTDA

Advogado: Marriete Teresa Nardi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 16:25

Exibir Processo