05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0856659-22.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO OLIVA PENTEADO RÉU: BANCO ITAUCARD S.A Requer a parte ré (Id. 209776240) a reconsideração da decisão que determinou a produção de prova pericial (Id. 186581973), alegando que tal prova seria desnecessária, visto que as provas documentais já constantes dos autos seriam robustas, e que outras provas seriam mais produtivas, efetivas e conclusivas.

Todavia, conforme exposto na decisão ora impugnada, não é possível formar convicção segura acerca da regularidade das operações contestadas apenas com os documentos apresentados.

Ademais, verifica-se que não houve insurgência da parte ré contra a referida decisão no prazo recursal cabível, razão pela qual a matéria encontra-se preclusa.

Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
26/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:05

Outras Decisões
22/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856659-22.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO OLIVA PENTEADO RÉU: BANCO ITAUCARD S.A Cuida-se de ação movida por Sérgio Oliva Penteado em face de Banco Itaucard S.A., na qual o autor postula a declaração de inexistência de débitos oriundos de transações realizadas com seu cartão de crédito, bem como indenização por danos materiais e morais.

O autor apresentounapetição de índice155476379, a planilha com os valores das compras contestadas (de junho/2020 a outubro/2022), com base nas faturas colacionadas aos autos.

A soma dos valores impugnados, acrescida do valor pleiteado a título de indenização por danos morais, totaliza R$ 160.869,67, valor condizente com os prejuízos alegados e documentalmente demonstrados.Diante disso, REJEITO a impugnação ao valor da causa, porquanto o montante atribuído à demanda revela-se adequado aos pedidos formulados, nos termos do art. 292, V do CPC.

A controvérsia nos autos envolve transações realizadas com cartão de crédito, incluindo operações digitais, utilização de cartões adicionais, e questionamentos sobre eventuais falhas nos mecanismos de segurança e autenticação adotados pelo réu.

Ainda que as partes tenham apresentado vasta documentação, a análise dos elementos técnicos – como o IP de origem, geolocalização, dispositivo utilizado, protocolos de validação, e destino dos bens adquiridos – exige conhecimento especializado, não sendo possível, com base apenas nos documentos constantes dos autos, formar convicção segura sobre a regularidade das operações contestadas.

Ante o exposto, reputo como necessária a prova pericial, a fim de apurar a origem, regularidade e destinatários das transações impugnadas.

Nomeio como perito o Dr.

Alexandre Augusto Pires dos Santos.

Intime-se o perito (e-mail: [email protected]) para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão rateados pelas partes, nos termos do art.95 do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data em que for realizada a perícia, salvo motivo expresso justificado.

Faculto às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar os seus quesitos.

Considerando que foi determinada a prova pericial de ofício, esclareça a parte autora se persisteo interesse naexpedição de ofício ao mercado livre (Id.142477171).

Após a entrega do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida pelo réu.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:30

Nomeado perito
09/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:22

Outras Decisões
19/09/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2023 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA em 14/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
28/10/2022 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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