13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de REJANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0837580-56.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE RÉU: LICIO GUIMARAES LIMA *39.***.*53-04, LICIO GUIMARAES LIMA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 15:47

Recebidos os autos
26/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/08/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 12:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2025, ÀS 12:25H.
23/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:16

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 12:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837580-56.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE RÉU: LICIO GUIMARAES LIMA *39.***.*53-04, LICIO GUIMARAES LIMA Designe-se nova ACIJ.

Cite-se a parte ré por OJA, conforme requerido em audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/11/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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