04/08/2025 19:22

Baixa Definitiva
04/08/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0820661-92.2024.8.19.0204 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SANDRA ISAURA FERREIRA MARQUES SANTOS INVENTARIADO: MARCIA REGINA FERREIRA SOBRAL MARQUES SANDRA ISAURA FERREIRA MARQUES propôs a presente ação de alvará judicial, em virtude do falecimento de MARCIA REGINA FERREIRA SOBRAL MARQUES.

A requerente foi instada a juntar as certidões necessárias à instrução do feito (ID 165376188), porém não o fez.

Dispõe o artigo 320 do CPC que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O artigo 321 do CPC, por sua vez, estabelece que, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, dispondo, ainda, o parágrafo único do citado artigo que: "Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, tenho que merece ser indeferida a inicial.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida.

Sem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GEORGE LEITAO TAVARES em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831895-50.2025.8.19.0038

Mixpet Comercio e Distribuicao de Alimen...

My Pet Iguacu LTDA

Advogado: Leonardo Alves Canuto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0933667-41.2023.8.19.0001

Adilson Seixas da Silva

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Rogerio Luis Glockner

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0808190-84.2024.8.19.0029

Rodrigo Atonio da Silva

Fellipe Silva da Hora

Advogado: Fabricio Soares Barreto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0824444-60.2022.8.19.0205

Marcio Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0810684-55.2024.8.19.0211

Maria de Fatima dos Santos Cassiano

Rommanel Joias Folheadas

Advogado: Alexandre dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 15:47

Exibir Processo