08/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:45

Baixa Definitiva
06/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de SILVIO NASCIMENTO DA HORA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801624-39.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO NASCIMENTO DA HORA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a parte autora, inobstante ter sido regularmente intimada, não atendeu a determinação do Juízo no sentido de que comparecesse pessoalmente na audiência para ratificação do acordo extrajudicial realizado com a ré, cujos termos se encontram no index 183848910 .

Considerando, ainda, que, de acordo com a jurisprudência vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso TJ nº 23/2008 ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação - o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do novo CPC.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SILVIO NASCIMENTO DA HORA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:04

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801624-39.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO NASCIMENTO DA HORA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SILVIO NASCIMENTO DA HORA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:44

Recebidos os autos
08/04/2025 14:43

Expedição de Informações.
07/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
11/03/2025 17:38

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 17:38

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:34

Recebida a emenda à inicial
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:03

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:29

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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