15/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0803807-39.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO CASTRO E SILVA DE VINCENZI FILHO RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 14:44

Homologada a Transação
26/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803807-39.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO CASTRO E SILVA DE VINCENZI FILHO RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:38

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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