15/07/2025 23:08

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:49

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0883513-68.2024.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0883513-68.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00045612 RECTE: RAPHAEL SOARES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO OAB/RJ-160855 RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES OAB/RS-075751 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 11:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 16:32

Inclusão em pauta
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 16:59

Retirada de pauta
07/05/2025 16:58

Determinação
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:56

Conclusão
14/04/2025 12:53

Distribuição
14/04/2025 12:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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