31/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MILENA DANTAS MOREIRA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:04

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800482-91.2025.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DANTAS MOREIRA EXECUTADO: TIM S A 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de TIM S A em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 14:37

Recebidos os autos
09/02/2025 06:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
05/02/2025 22:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/02/2025 22:18

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/01/2025 09:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio
10/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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