26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA GOULART em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 21:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:58

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 11:58

Recebidos os autos
09/09/2025 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810925-95.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo ao(à) Juiz(íza) Leigo(a) para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
07/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
07/08/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 04:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Recebidos os autos
10/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
10/07/2025 21:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 17:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/07/2025 21:15

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/07/2025 17:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/06/2025 06:00.
03/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810925-95.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I) Conquanto a suspensão dos serviços em 17.05.2025 não tenha se revelado abusiva, haja vista que na data do corte estava em aberto o débito da fatura de abril de 2025 vencida em 05.05.2025, a qual somente foi quitada em 19.05.2025, além da constatação do aviso de corte veiculado nas duas últimas faturas de consumo, é certo que o prazo regulamentar para o restabelecimento dos serviços já se esvaiu e a Ré se quedou inerte, mesmo diante das reclamações formuladas pelo Autor.

Assim, ante aessencialidade do serviço fornecido pela Ré, bem como a demonstração do pagamento da fatura que ensejou a suspensão dos serviços e, ainda, considerando que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à concessionária, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, caso posteriormente venha a ser revogada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço na unidade consumidora sob a titularidade do Autor (Rua Bucareste nº631, sobrado, em Vigário Geral - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 21.241-250 - Código de instalação nº 420800406), no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de arbitramento da multa prevista no §2º, do artigo 77 do Código de Processo Civil.

Intime-se a Ré por Oficial de Justiça de plantão, com urgência.

Deverão as partes informar no processo o dia e horário do restabelecimento.

II)Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, cientes as partes que o ato será realizado na modalidade presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 17:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809084-85.2022.8.19.0205

Parkshopping Canoas LTDA

Daniele Regina Moreira de Oliveira

Advogado: Stella Peres de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0804941-74.2024.8.19.0046

Nayara da Conceicao Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Douglas da Costa Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0809190-42.2025.8.19.0205

Roberto Ribeiro da Cunha

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Wellington Santana de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0815918-28.2022.8.19.0004

Ilton Jose Muquiche Ribeiro Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gerusa Ribeiro Chateaubriand

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0806234-96.2024.8.19.0202

Banco do Brasil

Jair Francisco de Paula

Advogado: Teresa Raquel Noronha Bezerra Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 12:23

Exibir Processo