08/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
24/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805970-07.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAZIELE SILVA DA CONCEICAO RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 0-Segundo o artigo 5º, LXXIV da Constituição “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREM insuficiência de recursos”.

No mesmo sentido, dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

No caso dos autos, observa-se, pelos simples extratos bancários acostados aos autos, que a parte autora é hipossuficiente, razão pela qual faz jus à concessão da gratuidade de justiça, conforme o artigo 5º, LXXIV da Constituição e o artigo 98 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. 1-As partes não requereram a produção de outras provas.

Da mesma forma, cumpre lembrar que o Juiz é o destinatário principal das provas (art. 371, CPC), motivo pelo qual compete a este, quando for o caso, determinar, de ofício, as provas que entender necessárias ao julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 370 do CPC.

No entanto, analisando com cautela os autos do processo, entendo ser desnecessária a produção de qualquer outra prova, nos termos do artigo 370, Parágrafo único do CPC.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao GRUPO DE SENTENÇA.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
13/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Outras Decisões
20/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de CLAZIELE SILVA DA CONCEICAO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de SAMSUNG em 12/04/2024 23:59.
23/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de CLAZIELE SILVA DA CONCEICAO em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:14

Homologada a Transação
26/05/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:07

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 08/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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