25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de RITA MARIA DE CASTRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:17

Audiência Conciliação redesignada para 29/10/2025 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
15/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800521-06.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA DE CASTRO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Trata-se de ação proposta por Rita Maria de Castro em face de OI S.A. – Telemar Norte Leste S.A., objetivando a autora, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de negativar seu nome em função das contas emitidas após agosto de 2024, data em que o serviço deixou de ser prestado, bem como o envio de aparelho móvel com chip ativo para o número 22-2566-2359, para habilitação da linha telefônica, sob alegação de falhas na prestação do serviço, situação que compromete seu direito à comunicação, essencial para seu convívio familiar e emergências.

Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em função das contas emitidas após agosto de 2024, data em que o serviço deixou de ser efetivamente prestado, bem como que envie à residência da autora um novo aparelho móvel com chip ativo para o número 22-2566-2359, para garantir a habilitação e funcionamento da linha, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro a inversão do ônus da prova e a prioridade de tramitação do presente feito.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 23 de maio de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
26/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 17/10/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
22/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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