02/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:49

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de EMANUEL DAVID DERES RIOS DE FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0819219-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL DAVID DERES RIOS DE FIGUEIREDO RÉU: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Index 200637280.

Mantenho a sentença de index 200581584 como lançada, eis que, como já dito, há necessidade de dilação probatória a fim de ser demonstrada a veracidade da alegação feita na inicial, sendo certo que as circunstâncias do caso concreto e a prova documental carreada não são suficientes a formar o convencimento deste juiz do preenchimento dos requisitos insertos no art. 300 do CPC/2015 a ponto de conceder a antecipação da tutela pretendida sem ser antes assegurado o prévio contraditório.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
18/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:41

Outras Decisões
17/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0819219-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL DAVID DERES RIOS DE FIGUEIREDO RÉU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA Trata-se de demanda proposta pela parte autora na qual objetiva o refaturamento de contas de consumo de energia elétrica e indenização por dano moral, alegando que há divergência entre os valores que a parte autora entende devidos e os que estão sendo cobrados.

Verifica-se, pois, de plano, que para que se possa dar uma solução justa ao caso concreto há necessidade de realização de perícia técnica. É impossível para este Juízo descobrir se o valor cobrado pela ré foi devido ou não.

Assim, para que não haja ofensa aos direitos das partes desta demanda, imprescindível se torna a realização de perícia.

No sistema da lei 9.099/95 só é viável a análise de causas de menor complexidade, não havendo, portanto, como prosseguir com a demanda nesta sede.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.51, II, DA LEI 9099/95.

Retire-se de pauta a audiência designada.

Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2025 14:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/06/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:34

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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