20/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806837-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE CARVALHO DE MORAES RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0806837-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE CARVALHO DE MORAES RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:25

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:48

Recebidos os autos
15/08/2025 06:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806837-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE CARVALHO DE MORAES RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 08:12

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806837-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE CARVALHO DE MORAES RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 22:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 22:37

Recebidos os autos
13/05/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/05/2025 19:36

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 19:36

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:48

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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