31/08/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de RICARDO DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 06:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813286-22.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CASA PROJETADA MOVEIS LTDA A parte autora narra que contratou a ré, empresa especializada em móveis planejados, para elaboração, fornecimento e instalação de mobiliário em imóvel recém-adquirido, tendo pago integralmente pelo serviço, conforme contrato firmado ainda antes da imissão na posse do bem.

Sustenta que, apesar da aprovação do projeto e início da montagem, diversos itens não foram entregues ou instalados conforme pactuado, com falhas no acabamento, ausência de peças e danos ao imóvel.

Afirma ter tentado, sem sucesso, resolver administrativamente o problema por mais de um ano, relatando promessas não cumpridas e ausência de retorno por parte da ré.

Aponta ainda histórico de reclamações semelhantes de outros condôminos contra a empresa.

Com base nesses fatos, formula pedidos de obrigação de fazer (finalização da instalação), indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, inversão do ônus da prova e fixação de multa diária para o caso de descumprimento da obrigação.

A parte ré, em contestação, suscita, como preliminar, a incompetência territorial, invocando cláusula contratual de eleição de foro em Nova Iguaçu.

No mérito, reconhece que houve atraso na execução do serviço, mas atribui a situação a erro do montador, que teria gerado necessidade de reposição de peças, causando embaraços logísticos.

Afirma ter buscado solucionar o problema de forma extrajudicial, mas que a autora optou por judicializar a controvérsia.

Sustenta que os transtornos narrados configuram meros aborrecimentos e que não há prova de dano moral.

Impugna as provas apresentadas, por entender que não demonstram qualquer lesão relevante à personalidade da autora ou perda efetiva de tempo útil.

Aduz, ainda, que os móveis foram entregues e instalados com pleno funcionamento, salvo pequenas pendências pontuais, não sendo cabível a indenização pleiteada.

Quanto às provas, a parte autora instruiu a inicial com documentos e registros audiovisuais, demonstrando a contratação, o pagamento, o projeto aprovado, os itens faltantes ou mal executados, as tentativas de contato e relatos de terceiros corroborando o padrão de conduta da ré.

Confrontando as alegações, observa-se controvérsia sobre (i) a extensão e relevância das falhas na montagem dos móveis, (ii) a efetiva tentativa de resolução por parte da ré e (iii) a existência e a quantificação do dano moral.

A autora afirma a ocorrência de inadimplemento parcial e abandono do serviço, enquanto a ré admite dificuldades, mas nega responsabilidade subjetiva e gravidade suficiente para justificar indenização.

Tendo em vista as alegações das partes e a necessidade de esclarecimento técnico sobre os vícios apontados na prestação dos serviços de marcenaria, defiro a realização de prova pericial técnica, a ser realizada nos móveis contratados pela parte autora, com o objetivo de identificar, com precisão, os pontos que eventualmente demandam reparo, bem como estimar o custo dos serviços necessários para correção das falhas apontadas.

Nomeio como perito o Dr.

Ricardo Campelo, engenheiro, cujos dados de contato já são de conhecimento do cartório.

Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, e, caso aceite o encargo, para que, após eventual depósito dos honorários, inicie os trabalhos periciais.

Faculto às partes, desde já, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem novos documentos que entendam pertinentes à instrução do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
26/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CASA PROJETADA MOVEIS LTDA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 22:18

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 20:55

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:30

Declarada incompetência
19/06/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de outros anexos
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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