26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800322-88.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE DE LIMA SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Recebo os aclaratórios de Id. 175133013, uma vez que tempestivos.

No mérito, assiste razão à embargante, tendo em vista a omissão contida na decisão de Id. 174812604, que não se pronunciou em relação a um dos pedidos em sede de tutela de urgência, qual seja, o que de que o réu não realize a suspensão do fornecimento de água e esgoto no imóvel da Embargante.

Sendo assim, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, nos termos do artigo 1022, II, do CPC, modificando o seguinte parágrafo à decisão de Id. 174812604, para que passe a constar a seguinte redação.

Onde se lê: "Assim, considerando os prejuízos que o autor poderá vir a sofrer, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré A ABSTER-SE DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais). " Leia-se: “Assim, considerando os prejuízos que o autor poderá vir a sofrer, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré A ABSTER-SE DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, bem como para que não realize a suspensão do fornecimento de água e esgoto no imóvel da Embargante em referente ao débito das contas de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais);”.

Sem alteração quanto aos demais pontos da sentença.

Ademais, ante o certificado em Id. 198471255, intimem-se as partes para se manifestarem em relação as provas que pretendem produzir, justificadamente.

P.I.

PARACAMBI, 9 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
09/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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