15/09/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:39

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGER em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944556-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO NUNO DE CASTRO SANTA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO NUNO DE CASTRO SANTA ROSA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por ANTONIO NUNO DE CASTRO SANTA ROSA em face de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA., visando à imediata autorização e cobertura integral, inclusive quanto ao fornecimento de material cirúrgico específico (enxerto de pericárdio bovino), para procedimento relacionado à correção de deformidade peniana causada pela Doença de Peyronie.

Alega o autor ser pessoa com deformidade física preexistente e síndrome pós-pólio, encontrando-se em sofrimento físico e psicológico agravado pela patologia urológica mencionada.

Afirma ter recebido prescrição médica (Id.152668194) para a cirurgia e material específico, mas que a ré se recusou a custear o material necessário ao procedimento.

Por sua vez, a ré contesta a alegação de negativa, sustentando que autorizou integralmente o procedimento e os materiais solicitados, inclusive no mesmo dia do pedido (03/07/2024).

Defende, ainda, a inexistência de urgência ou emergência na situação do autor, tratando-se de cirurgia de caráter eletivo, e afirma que o autor sequer comprovou o indeferimento de qualquer item solicitado pelo médico não credenciado. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença conjunta da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não se evidencia, a princípio, comprovação documental inequívoca da recusa da ré quanto à cobertura do material cirúrgico.

Pelo contrário, consta nos autos a alegação, não impugnada de forma concreta pelo autor, de que a cobertura integral do procedimento e dos materiais requisitados foi autorizada pela operadora no dia 03/07/2024 (Id.166137252).

Ante o exposto, em cognição sumária, não vislumbro, nesse momento, a presença dos requisitos necessários para concessão da medida.

Considerando que as partes devem cooperar entre si (art.6º do CPC), informe a parte autora se possui algum comprovante quanto à negativa da ré e tendo em vista, que a ré afirma ter autorizado o procedimento em 03/07/2024, esclareça por que a cirurgia ainda não foi realizada.

Prazo de 5 dias.

Findo o prazo, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGER em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:50

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:25

Outras Decisões
05/11/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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