17/09/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0825285-42.2023.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE FRANCO COUTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da afirmação do ente público, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em 15 dias e, caso discorde, para apresentar valores do que entende devido, observando a data de intimação do réu da decisão id 184415177.

Fixo o prazo de 15 dias para resposta.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825285-42.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE FRANCO COUTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para ciência do acrescido no id.190952634.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 10:04

Outras Decisões
08/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:30

Recebidos os autos
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:40

Recebidos os autos
31/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
22/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:14

Declarada incompetência
11/09/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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