26/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0804944-12.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA PEREIRA PASSARINI RÉU: BANCO PAN S.A Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento.

Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804944-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA PEREIRA PASSARINI RÉU: BANCO PAN S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 13:41

Recebidos os autos
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
30/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/04/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 20:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio
09/03/2025 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:58

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:56

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:54

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 20:54

Juntada de Petição de outros anexos
09/03/2025 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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