06/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:04

Juntada de petição
05/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 12:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MARCELUS VINICIUS FERREIRA LISBOA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de R M GALHARDO MOVEIS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806302-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELUS VINICIUS FERREIRA LISBOA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., R M GALHARDO MOVEIS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 09:51

Recebidos os autos
13/05/2025 12:07

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
07/05/2025 12:13

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 12:13

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 15:34

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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