13/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Rua Tuiuti, s/n, esquina com a Av.

Joaquim da Costa Lima, Hiterland, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26167-320 SENTENÇA Processo: 0809790-43.2023.8.19.0008 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ADELIA GONCALVES VIMERCAT, FLAVIO VIMERCAT CANDIDO, MONIQUE VIMERCAT CANDIDO ESPÓLIO: MANOEL SALUSTIANO CANDIDO Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ADÉLIA GONÇALVES VIMERCAT, FLÁVIO VIMERCAT CANDIDO e MONIQUE VIMERCAT CANDIDO, para levantamento do valor disponível na Disal Administradora de Consórcios Ltda. e não recebido pelo falecido, MANOEL SALUSTIANO CANDIDO, respectivamente, companheiro e pai dos requerentes.

O falecido aderiu à proposta de participação nº 1221405 do consórcio Volkswagen, veículo Gol 1.6, confortline, 4 p , código - 1265, grupo 2809; cota 025-0.

A petição inicial, ID 62245418, veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura do feito.

Petição da Disal Administradora de Consórcios Ltda., ID 124774775.

Manifestação dos requerentes no ID 167737485. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Alvará Judicial para levantamento do valor de consórcio disponível e não recebido pelo "de cujus".

Os requerentes fazem jus ao levantamento pretendido, pois são os únicos herdeiros do falecido, como se verifica dos documentos pessoais (IDs 62245428, 62245446 e 131186103), da certidão do INSS (ID 131186101) e da certidão de óbito (ID 62246312).

Ressalta-se que, por se tratar de jurisdição voluntária, qualquer discordância com relação às informações prestadas pela Disal Administradora de Consórcios Ltda., deverá ser deduzida por via própria em procedimento de jurisdição contenciosa perante o juízo competente.

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 487, I, CPC, para determinar a expedição do competente alvará em favor dos requerentes ADÉLIA GONÇALVES VIMERCAT, FLÁVIO VIMERCAT CANDIDO e MONIQUE VIMERCAT CANDIDO e levantamento do valor disponível do consórcio e não recebido, em razão do falecimento de MANOEL SALUSTIANO CANDIDO, na proporção de 1/3 para cada requerente.

Custas ex lege, cuja exigibilidade da cobrança suspendo, na forma do § 1.º, e seus incisos, do Art. 98 do CPC, diante da gratuidade deferida aos requerentes.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 10 de junho de 2025.

VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Juiz Titular
18/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELIA GONCALVES VIMERCAT - CPF: *09.***.*37-00 (REQUERENTE), FLAVIO VIMERCAT CANDIDO - CPF: *97.***.*28-05 (REQUERENTE) e MONIQUE VIMERCAT CANDIDO - CPF: *18.***.*48-61 (REQUERENTE).
08/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:39

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/06/2023 13:20

Distribuído por sorteio
09/06/2023 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de identificação
09/06/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:02

Juntada de Petição de documento de identificação
09/06/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 13:02

Juntada de Petição de procuração
09/06/2023 13:01

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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