04/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 14:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
17/07/2025 17:55

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:28

Expedição de Termo.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0833648-51.2024.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DENISE FARIAS RATIS HELM CURATELADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DENISE FARIAS RATIS HELMajuíza a presente demanda objetivando, inclusive liminarmente, a curatela de sua MÃE, MARIA Em segredo de justiça(ID 163837421), ao argumento, em síntese, de que esta, por apresentar doença mental (ID 163837422) é impossibilitada de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 163837419, vem instruída com os documentos INDEX 163837421/163837435.

O Cartório indica a ausência de certidões/documentos de praxe no INDEX 164705628:- comprovante de rendimentos/declarações de IRPF; - atestado de saúde física e mental da requerente e declarações de idoneidade; e - declaração de que não incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.

O juízo determina a intimação da autora para completar a petição inicial com os documentos faltantes no ID 165299608.

A parte autora junta aos autos novos documentos no INDEX 172377498/172379759.

O MP, no ID 198718453, oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, pela realização de perícia médica, designação de AIP e pela juntada aos autos da declaração das outras filhas da requerida e informação dos bens deixados pelo cônjuge falecido da requerida ante o que consta da certidão de óbito, com a juntada de eventual partilha, se finalizada, ou as primeiras declarações se aberto inventário. É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear DENISE FARIAS RATIS HELM, provisoriamente, curadora de Em segredo de justiça.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/07/2025, 14:00 horas, oportunidade em que o requerente deverá comparecer acompanhada da curatelanda e juntar aos autos os documentos/esclarecimento requeridos na cota ministerial.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ANA CRISTINA SAAD para que proceda ao exame da parte ré.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a autora para comparecer acompanhado da curatelanda e juntar aos autos os documentos/esclarecimentos requeridos na cota ministerial.

Oficie-se ao juízo indicado no ID 164925550 solicitando cópia da inicial e das primeiras declarações.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
12/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 14:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
10/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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